Ementa: Institui o “Dia Municipal do psicopedagogo", a ser
comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no município de Nova Lima e dá
outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o direito de acompanhamento durante
consultas médicas e atendimentos de urgência e emergência realizados nas
unidades públicas de saúde e nas entidades conveniadas, contratadas ou
subvencionadas pelo Município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Institui o serviço de transporte urbano complementar
de passageiros em veículos de baixa capacidade, denominado de subsistema do
transporte urbano especial complementar de passageiros e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos de coleta para
descarte de resíduos eletrônicos no município de Nova Lima, institui campanhas
educativas e dá outras providências.
Setor atual: Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de lei específica para
atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,
veda sua atualização por decreto no âmbito do município de Nova Lima/MG e dá
outras providências.